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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.
Sessão de julgamento. Indeferimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.
Pena de suspensão de habilitação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".
Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.
Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:01
TSE decide que nova análise de contas pelo Legislativo não tem efeitos sobre registro de chefe do Executivo
Assim, para a Corte eleitoral, no momento da análise do registro de candidatura, vale a primeira avaliação realizada pelo Legislativo sobre as contas do chefe do Executivo.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:26
Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária
Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:38
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
Autores da proposta ressaltam que muitas vezes a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos, como o feminicídio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:00
Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
Seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Tutela antecipada.
Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:30
Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina
TRT da 15ª região cassou liminar do juízo de 1º grau, que havia determinado retorno de 80% dos funcionários ao trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 15:30
Detenta ganha direito a prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Crianças apresentam comportamento agressivo e costumam queixar-se do abandono da mãe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.
Conflito de jurisdição.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:10
Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa
A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:20
Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial
O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:20
TJSP mantém sentença contra jornalista por publicação de matéria ofensiva
Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por conta de matéria ofensiva contra um homem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:20
Danos morais. Alarme antifurto.
Exercício regular de direito. Inversão do ônus da prova.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:13
Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:41
Projeto de lei propõe castração química de pedófilos em SP
Outros países já adotariam a prática, considerada reversível
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:59
Itaucard bloqueia sem motivo cartão de cliente, e terá que indenizá-la
A autora tentou pagar uma conta em restaurante com seu cartão de crédito, mas não o conseguiu, pois o cartão estava bloqueado. Danos morais foi fixado em R$ 5 mil
