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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:36
Constitucional. Servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.
Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:43
O aposentado pode receber Abono de Permanência?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:37
Abono de permanência e Aposentadoria Integral
Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:10
Abono por luto. Grau de parentesco.
A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:42
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:05
Incide IR sobre o abono de permanência
É legal o desconto do imposto de renda na fonte sobre o abono de permanência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.
Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 13:30
O Tema 942 e o Abono de Permanência
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:36
Tributário. Contribuição Previdenciária. Abono Único. Convenção Coletiva de Trabalho
Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Abono de Aposentadoria
Previdência Privada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:55
"Prêmio-aposentadoria". Base de cálculo. Inclusão do abono dedicação integral
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:48
Os professores tem direito ao abono de permanência
Desde a Constituição Federal de 1988, os professores contam com a possibilidade de aposentar-se mais cedo, em razão da atuação no magistério.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:20
Abono de férias: direito do empregado ou faculdade do empregador?
Nas relações de emprego, talvez um dos momentos mais aguardados pela classe trabalhadora é o das férias. Depois de meses de trabalho árduo, encontram alento nos 30 (trinta) dias que podem usufruir para descanso, sem prejuízo de sua remuneração e com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:30
Município de Rio Grande deve pagar abono permanência a Professores
Ação Civil Pública em face do município de Rio Grande
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:31
Servidores: abono incorporado não pode modificar identidade de índices.
O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar a integrar de forma definitiva os salários de trabalhadores de ente público, gerando reajuste salarial com índices diferenciados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:52
Abono de Permanência e Filiação ao Regime Geral
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:37
O abono de permanência é uma faculdade do ente federado?
Por Bruno Sá Freire Martins.