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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46

No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo

demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:20

Dissídio coletivo de natureza econômica.

Ilegitimidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:45

Embargos de declaração em recurso ordinário em dissídio coletivo.

Omissão.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:20

Crimes de atentado violento ao pudor contra menor, e de submeter adolescente a prostituição.

Provas suficientes para condenação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:15

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:38

Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

Ação civil pública.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:26

Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:40

Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário

Ré deve se abster de adotar qualquer medida de alienação extrajudicial do imóvel objeto de mútuo habitacional
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:34

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39

Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção

O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00

Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:27

Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:27

Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema

Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:51

Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro

A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 483

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa

demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica.

Ilegitimidade.

Omissão.

Provas suficientes para condenação.

Clipping de Legislação.

Comprovação de dependência econômica.

Ação civil pública.

Clipping de Legislação.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Ré deve se abster de adotar qualquer medida de alienação extrajudicial do imóvel objeto de mútuo habitacional

Agravo Regimental.

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.

A decisão foi unânime.

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.

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