Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa irrisoria. Emolumentos minguados. Recurso conhecido e desprovido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38664/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE CAMPO VERDE AGRAVANTE: GIRALDO & DUO LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S. A. Número do Protocolo: 38664/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - LEI 1.060/50 - ARTIGO 4º - POSSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ...

Palavras-chave: assistência