Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.997, de 30 de agosto de 2019 - Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.Lei nº 13.868, de 3 de setembro de 2019 - Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Lei Medida Provisória Emenda Constitucional