Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências. Com efeito, as dificuldades de locomoção nas vias públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas pessoas com deficiência dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a

Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais

Apesar da esclerose múltipla se enquadrar no conceito de doença grave de que trata a Súmula 443 do TST, ela não pode ser considerada como deficiência

UFSC é obrigada a contratar professores para portadores de necessidades especiais

Liminar confirmada prevê ainda a aquisição de recursos multifuncionais para o atendimento especializado

Alunos portadores de necessidades especiais de Lins têm direito a cuidadores

Segundo a decisão, ?o aluno portador de necessidades especiais deve ser incluído na rede regular de

Cota de portadores de necessidades especiais: Ministério Público pode propor ação

obrigara a admitir em seu quadro percentual específico de trabalhadores portadores de necessidades especiais, como determina a lei.

Ministra Nancy defende adaptação da Justiça aos portadores de necessidades especiais

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que prevê a percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

, permanece discriminando e segregando os portadores de necessidades especiais. Com a proteção jurídica, os

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais

Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados.

Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais

portadores de necessidades especiais, mesmo sem possuir limitações físicas ou neurológicas

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).