Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora

Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Pleno rejeita suspeição requerida por conselheiro afastado

O conselheiro afastado pretendia rever sentença que o condenou, juntamente com deputado estadual, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Pleno reconhece legalidade de greve da Uern

A relatora afirmou que devem ser reconhecidos os direitos desses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho mais jutos

Pleno mantém multa à empresa aérea

A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

Pleno declara que lei estadual é inconstitucional

Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal

Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados

De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial

Pleno decreta ilegalidade da greve dos professores

Um desembargador e dois juízes convocados chegaram a sugerir o acréscimo ao texto do motivo da ilegalidade, que no caso seria abusividade. No entanto, tal opção foi negada pelos demais

Pleno do TRT/MT edita nova Súmula

O assunto que provocou a necessidade de unificar a jurisprudência do Tribunal é relativo ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS/95) dos empregados da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.

Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões

Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária

Pleno aprova nova Súmula do TST

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

Tribunal Pleno acolhe nove ações contra deputado

Deputado e mais dez pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

A Resolução é do Pleno do TJMT

Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade

Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos

Rio sediará a XXII Conferência dos Advogados

Decisão foi tomada pelo Pleno da OAB