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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.
Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Exceção de incompetência. Acolhida quando o acionado prova a vinculação do autor ao regime jurídico adotado no âmbito do município. Estatutário.
Insurge o reclamante contra a incompetência e a prescrição reconhecidas, afirmando suscitadas "de oficio" pelo Magistrado de origem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:10
Processo civil. Ação de indenização moral e material. Conta-poupança. Transferência indevida.
Matéria de ordem pública. Anulação de oficio da sentença pelo acórdão recorrido. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:40
MP obtém liminar para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema
Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Perda de dedo. Paciente atendido em hospital municipal. Ausência de providências necessárias.
honorários advocatícios reduzidos. - Recursos voluntário da Municipalidade e de oficio parcialmente providos.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007
maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 13:10
Legalidade no ato de transferência de militar para a reserva remunerada
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal o ato de transferência ex oficio para a reserva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:59
Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Obrigação de fazer.
, § 6º, do CPC - Negado provimento ao recurso e reduzido, de oficio, o limite máximo da multa.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 14:00
Legislação não autoriza o juiz a extinguir, sem a concordância do credor, a execução dos créditos
lei 9.469/97 não pode ser aplicado de oficio para extinguir a execução de créditos.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 15:00
Débito pode ser compensado antes do auto de infração
oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Termo inicial. IPTU.
Lançamento de oficio. Constituição definitiva do crédito tributário. Simples notificação do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:44
MS. Internação hospitalar. Autoridade coatora. Cooperativa de trabalho médico.
oficio os pressupostos processuais e as condições da ação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 14:01
STJ mantém transação penal feita por magistrado de primeiro grau
Paulo que considerou ilegal a oferta de transação penal feita de oficio por magistrado de primeiro
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:51
STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica
provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Impermeabilização de piscina.
Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 14:06
Entidades da advocacia se manifestam contra retorno do voto de qualidade no CARF
Também foi solicitada audiência pública para apresentação de sugestões de ajustes em prol do melhor equilíbrio entre as partes do processo administrativo fiscal.
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Modelos » Penal Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00