Processo civil. Ação de indenização moral e material. Conta-poupança. Transferência indevida.

Matéria de ordem pública. Anulação de oficio da sentença pelo acórdão recorrido. Possibilidade.

EMENTA   PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. CONTA-POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE OFICIO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA ...

Palavras-chave: Processo civil Indenização moral e material Conta-poupança Transferência Ordem pública Direito de defesa