Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte

Embargos à Execução Fiscal. Multa Ambiental

Falta de Licença Prévia e de Instalação com o agravante de contaminação da área Posto de Combustível

Execução fiscal. Crédito não tributário. Multa ambiental.

Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração, permitiu, assim, que não houvesse a sua constituição definitiva.

Direito ambiental. Acidente em navio.

Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.

Crime ambiental gera condenação

O acusado foi condenado à prestar de serviço comunitário, além do pagamento de dez dias multa, pelo

Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.

Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

TJ condena por dano ambiental

condenou a Vale Rio Sul Mineradora a promover a reparação ambiental necessária à reconstituição do local

Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de

Crime ambiental gera condenação

Crime Ambiental. Desmatamento. Condenação.

Sentença Penal. Fonte: Colaboração do Dr. Fernando Fraguas Esteves.

Panificadora é condenada por poluição ambiental

endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas

Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

TJ condena por crime ambiental

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental