Seguridade aprova liberação de remédios para emagrecer

Projeto aprovado nesta quarta libera a produção e a venda de remédios para emagrecer proibidos pela Anvisa

CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011

Anvisa pode ficar impedida de proibir remédios para emagrecer

Anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011

Remédio para emagrecer agora é proibido?

O que decidiu o STF sobre a Lei 13.454/2017?

Rodrigo Maia sanciona lei que libera remédios para emagrecer, informa Casa Civil

Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda de medicamentos

Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto

A decisão é da Sexta Turma.

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg

Superior sugeria entre os demais trabalhadores que o funcionário emagreceu porque tinha AIDS.

Direito a Medicamentos

O direito à saúde está garantido na Constituição e a Lei n. 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, que é categórica ao estabelecer em seu art. 2.º o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.

Fornecimento de medicamentos.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

10ª Câmara mantém rescisão indireta em caso de trabalhadora obrigada a emagrecer

Funcionária que trabalhava em empresa de atividades voltadas ao emagrecimento sofre discriminação.

Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Estado terá que fornecer medicamentos

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.

Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.