A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que libera a produção e a venda de remédios para emagrecer derivados de anfetamina (femproporex, anfepramona e mazindol). Esses medicamentos foram retirados do mercado em outubro de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Bornier justifica seu projeto citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, segundo os quais, em 2011, os brasileiros obesos somavam cerca de 30 milhões, número que representa 15% da população. As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos.

Debates

O relator, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Ele explica seu parecer. "Nestes dois anos em que estamos elaborando o relatório, fizemos audiências públicas em diversos estados brasileiros, fizemos diversas audiências públicas aqui na Câmara dos Deputados, e chegamos à conclusão de que todas as sociedades médicas são favoráveis à utilização dos inibidores de apetite”, afirmou. O tema também foi debatido pelo relator com internautas.

O relator disse que levou em conta o número crescente de doenças causadas ou agravadas pela obesidade. “Nós sabemos que a obesidade leva ao diabetes, leva à hipertensão arterial, são inúmeros casos de infarto, de derrame, câncer de mama, câncer de útero, câncer de próstata, então a obesidade causa diversos males ao organismo humano”.

Ao proibir os medicamentos, a Anvisa argumentou que eles causam riscos à saúde e que não há comprovação científica de sua eficácia. O deputado Dr. Paulo César afirma que a Anvisa não indicou nenhum problema específico relacionado ao consumo desses remédios.

Tramitação