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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 11:49
Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF
STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:33
Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência
O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:38
Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.
Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:12
Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga
sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu vá a júri popular) não pode ser interpretado como indicativo de fuga.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:05
Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.
Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:32
Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo
Para o colegiado, a denúncia não trouxe indicativo mínimo de vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:36
O jeito que você volta das férias pode ser um indicativo de como anda a sua saúde mental
Segundo advogada especialista em saúde mental, o trabalhador deve ficar em alerta se o sentimento é de desânimo e tristeza com o fim do período de descanso
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:25
Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Aproximação entre as partes incontroversa nos autos.
Todavia, indicativo de que o pacto não se ultimou num primeiro momento por culpa da própria corretora.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:45
Pai assustado com suposta gravidez de filha de 14 anos busca indenização na Justiça
O exame médico apontou indicativo de gravidez. O fato lhe acarretou sério desconforto vez que
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:59
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil e meio cruel.
por doze golpes aplicados mediante o uso de instrumento pérfuro-cortante, dado indicativo de ação imoderada.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 09:40
Brasil chega a 572,7 mil mortes por Covid; média móvel segue acima de 800 vítimas diárias
veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Com indicativo de estabilidade há 8 dias, média móvel é de 821 mortes por dia.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:28
Negada redução da pena a acusado de misturar fermento em cocaína
desonesta do réu seria um indicativo de que se trata de um traficante contumaz, o que acarreta maior reprovação
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:16
Estado deverá fornecer cadeira de rodas especial para menor
Relator entendeu que não há qualquer indicativo de que o paciente em questão detém recursos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 09:34
Tendência do STF é limitar investigações do MP
BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:47
Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
documento indicativo da existência de dívida líquida. Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:58
Classificação em concurso deve ser estabelecida mantido o princípio da vinculação ao edital
menor pontuação, adotou apenas o critério de opção de lotação como indicativo para distribuir as vagas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33
Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?
STJ representou claramente um indicativo de modificação jurisprudencial apta a ensejar a superação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:38
Processual civil. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
Desnecessidade de designação de audiência para dirimir dúvidas apontadas no laudo oficial.