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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embriaguez e imputabilidade penal
Paulo Antonio dos Santos. Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho (FUNDINOP). Servidor do Ministério Público do Estado do Paraná (Oficial de Promotoria).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas
Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Perturbação da tranquilidade
A alegação de dependência química não tem o condão de, por si só, afastar a imputabilidade do agente.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:25
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Com o provimento do recurso, em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado determinou a realização do exame médico-legal, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de autoria.
de sanidade mental atestando a imputabilidade do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Júri. Nulidades. Incidente de insanidade. Requerido tardiamente. Inovação da acusação. Quesito sobre a imputabilidade. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
OTÁVIO ABS DA CRUZ DE AGOSTO foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Porto Alegre, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I, III, e IV e artigo 211, ambos Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.
"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Palavra da vítima.
. Sentença correta. Embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade do réu, nos termos do art. 28, inc. II, do CP. Recurso desprovido.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:23
Responsabilidade jurídico-penal do psicopata
a evolução das Escolas Penais. A semi-imputabilidade é conceito complexo que o presente texto pretende esclarecer.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53
A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata
imputabilidade e apresentar a inadequação da aplicabilidade da medida de segurança nos casos de psicopatia
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:14
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal - Culpabilidade
Questões de Direito Penal, sobre Culpabilidade, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 19:45
Acusado de matar mãe idosa é condenado a 24 anos de prisão
Segundo a decisão, o acusado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:30
Júri condena Farah Jorge Farah a 16 anos de prisão
O ex-cirurgião foi condenado por matar e esquartejar a paciente Maria do Carmo Alves, em 2003
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 17:06
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:06
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 15:15
Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares
Para jurista o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos ?não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança"