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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Decisão do relator. Ausência dos gravames contidos no art. 535 do Código de Processo Civil.
Pretensão do recorrente de obter, por esta via, a reforma do julgado.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27
Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?
A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 10:41
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775, DE 6 DE ABRIL DE 2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:40
Dom João intimado
Em recente reunião da Comissão Estadual da Verdade referi-me àqueles que sofreram gravames no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Anulação da arrematação pela existência de penhora anterior no juízo cível. Impossibilidade.
O adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública recebe-o com os gravames pré-existentes
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:00
Mantida decisão que aceitou caução da Vasp relativa a dívidas da Previdência
comprovou que as três aeronaves dadas em caução estavam livres e desembaraçadas de gravames judiciais ou extrajudiciais.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Decreto nº 7.897, de 1º de Fevereiro de 2013
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:02
Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais
aposentadoria especial, objeto de funções que demandam gravames à saúde física do trabalhador.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:09
LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:31
Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes
quais não constaram no edital de praça. O arrematante recebe o bem alienado em hasta pública com os débitos e gravames pré-existentes.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 19:47
Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores
O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 12:18
Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 18:30
TJPR reforma sentença para majorar o valor da indenização por dano moral em favor de vítima de estelionato
Câmara majorou de R$ 10 mil para R$ 15 mil reais a indenização que deverá ser paga à vítima de estelionato que teve seu carro alienado fiduciariamente por terceiro falsário
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 13:40
Para substituir imóvel em penhora, executada deve apresentar documentação hábil
Em Agravo de Petição, empresa não obtém provimento por juntar, parcialmente, certidão de registro de imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 09:38
Imóvel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?
As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 21:00
Centro universitário é condenado por atraso em entrega de certificado de conclusão de curso
O estudante será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais em razão do atraso de mais de um ano para a entrega do documento de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:13
Excesso de garantia justifica cancelamentos
"Tem-se que constatado o desequilíbrio entre os contratantes causado pelo excesso de garantia, e presentes os requisitos legais, não há como se afirmar que a antecipação da tutela requerida, no sentido de determinar o levantamento das hipotecas constituídas sobre imóveis de propriedade do ora agravado constitua em qualquer ofensa a princípios constitucionais"
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de sub-rogação
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:25
Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.
Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.