Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante instrumento utilizado nas transações imobiliárias. Como já falamos outrora, pode ser entabulada tanto por ESCRITURA PÚBLICA quanto por INSTRUMENTO PARTICULAR, sem prejuízo da regra do art. 108 que exige instrumento público para transações imobiliárias acima de 30 (trinta) salários - isso porque, considerando se tratar de um contrato preliminar, observa as regras do art. 462 do CC - e mesmo SEM REGISTRO no RGI poderá ser utilizada para fins de ...

Palavras-chave: Imóvel Usucapião Promessa de Compra e Venda Registro CC LRP