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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 366 vezes
Embargos de declaração. Decisão do relator. Ausência dos gravames contidos no art. 535 do Código de Processo Civil.
Pretensão do recorrente de obter, por esta via, a reforma do julgado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 40.857/2009 EMBARGANTE: MEDIAL SAÚDE S/A RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DO RELATOR. AUSÊNCIA DOS GRAVAMES CONTIDOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DO RECORRENTE DE OBTER, POR ESTA VIA, A REFORMA DO JULGADO. No sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração, ...
