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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2017 - 15:43
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Enunciado Administrativo 3/STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:00
Enunciado 158 que limitava honorários é revogado
Fica agora assegurado ao advogado o direito a honorários em caso de provimento parcial de seu recursos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Embargos Horas Extras Enunciado Nº 126/TST
O Eg. Tribunal Regional do Trabalho concluiu pela existência de labor em sobrejornada pela análise do depoimento das três testemunhas ouvidas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:29
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 15:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:03
Proposta de novo enunciado pretende agilizar e dar mais segurança às mediações
O enunciado da Mediato aborda a Validade Extraterritorial do Termo de Acordo de Mediação; banca de análise terá três desembargadores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Indenização. Danos morais e materiais. Responsabilidade. Direito de regresso.
Matéria fática. Enunciado 7 da súmula do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 12:21
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Submissão à regra Prevista no Enunciado Administrativo 3⁄STJ
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:06
Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
O enunciado estabelece que réu condenado pelo tribunal do júri deve ser imediatamente recolhido ao
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 13:29
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A Terceira Seção do STJ aprovou o Enunciado nº. 438, reconhecendo "ser inadmissível a extinção da
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:26
Segunda Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso
Apesar de haver tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e suas notas (RE 632.853), a turma considerou que o caso era uma exceção à regra.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:30
Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável
Enunciado pretende garantir o vínculo jurídico de paternidade/filiação desde o início da gravidez
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:59
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:57
O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena
Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 12:11
O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
decidiu reinterpretar o Enunciado 418 da súmula da Corte, afirmando que, como os embargos de declaração
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:40
Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.