Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 488.959-2 SÃO PAULO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ADVOGADO(A/S): BRUNO WIDER E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A/S): RENATA MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(A/S) TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO Nº 331, INC. IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA ...

Palavras-chave: Responsabilidade subsidiária