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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:46
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa
Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:39
Micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações da LGPD
Lei já está em vigor desde agosto de 2021 mas ainda encontra atraso na adequação de empresas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:51
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 09:00
Gestantes podem ser demitidas por justa causa
Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:45
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:30
Dona de casa sem renda poderá receber benefício previdenciário mais rápido
poderão ser dispensadas de carência para ter acesso a benefício previdenciário de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:38
Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade
participaram da comemoração na locadora de automóveis, mas apenas sete foram dispensadas por falta grave
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
Ato Declaratório nº 4, de 7/11/06
publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:58
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:50
Processual civil. Depósito recursal.
Fazenda pública. Embargos de divergência providos.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:00
PL prevê intimação pessoal em processos da Justiça do Trabalho
Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:40
Irregularidade de representação.
Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:20
Mestre de obras que matou estudante de medicina é condenado
O acusado foi condenado a pena de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado e dez dias-multa, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:37
OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça da próxima segunda-feira.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:22
Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política
A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:10
Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
A relatora deu razão ao gerente de uma empresa que foi dispensado imotivadamente, mas não recebeu o adicional que a norma previa
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.262, de 20 de novembro de 2007
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 15:41
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça conclui instrução do processo que apura a morte de S.R.S.
Defesa e acusação deverão apresentar alegações finais num prazo sucessivo de 48 horas