Dona de casa sem renda poderá receber benefício previdenciário mais rápido
As donas de casa de baixa renda dedicadas exclusivamente às tarefas domésticas em seu próprio lar poderão ser dispensadas de carência para ter acesso a benefício previdenciário de um salário mínimo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a ampliação dessa proteção social na reunião desta quarta-feira (9).
Por meio da Emenda nº 47/05, a Constituição Federal passou a garantir sistema especial de inclusão previdenciária a esses trabalhadores domésticos. A novidade sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 13/11) da senadora Ângela Portela (PT-RR) é a derrubada da exigência de prazo mínimo de recolhimento da contribuição previdenciária para solicitar o benefício.
A PEC 13/11 restringe essa facilidade a quem integra família de baixa renda e não recebe salário para realizar os serviços domésticos em sua própria casa. O acesso imediato a esse benefício previdenciário dependerá, entretanto, do cumprimento de regras de transição a serem definidas por lei posterior.
Segundo explicou Ângela Portela, a aprovação da Emenda nº 47/05 permitiu a criação de uma alíquota previdenciária diferenciada (11% sobre o salário mínimo) para o trabalhador doméstico carente e sem renda pessoal que responde pelos afazeres em sua residência. Mas, a exigência de 15 anos de contribuição ininterrupta para que a categoria possa reivindicar aposentadoria por idade estaria, conforme acrescentou, inviabilizando esse processo de inclusão previdenciária.
Os argumentos expostos na PEC 13/11 convenceram a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a recomendar sua aprovação.
"Demandar que essa categoria consiga estabelecer uma rotina de recolhimento previdenciário durante anos a fio é pedir demais de uma categoria já tão sacrificada pela falta de reconhecimento social e pelas próprias características de seu trabalho - não-remunerado, fisicamente demandante, repetitivo e, por definição, sem direito a férias", comentou Ana Rita em seu parecer.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Jose Roberto Rocha Guimarães Aposentado08/11/2011 13:03
Acho justa esta medida proposta com a aprovação das senadoras acima mencionadas para beneficiar as donas de casas classe tão abandonada e sofrida. Espero que os demais congrecistas acompanhem esta ideia,
wilma advogada08/11/2011 20:24
Acreditamos que com a transformação desse projeto em lei ,teremos uma série de problemas junto ao INSS.,a menos que complementasse-o com a exigencia de comprovação do atestado de carencia EFETIVA. das pessoas destinatárias desse benefício. Isso porque muitas têm dentre seus familiares ,como marido, EX-marido filhos, até pais,( considerando que não limita o fator idade,) com condições financeiras que, por força de leis devem sustentá-las, consequentemente são devedores de alimentos,para garantir suas necessidades essenciais. O que se deduz desse projeto e muitos outros assemelhados dos que esses políticos lançam mão, que visam tão somente a angariar votos, são realmente \\\"politiqueiros\\\", não voltados para o social .lembrando que já estão \\\"trabalhando \\\" na fábrica de votos ,posto que nos aproximamos das eleições..Imaginem, O INSS não tem condições nem mesmo para cumprir com o dever dos benefícios todos, de seus destinatários, por força das leis existentes,como pensar em outros? QUE É JUSTO, DISSO NÃO TEMOS DÚVIDA,Todavia deve ser precedido de ACOMPANHAMENTO CORRETO ,com INVESTIGANDO EFETIVA sobre a SITUAÇÃO DAS DESTINATÁRIAS, BEM COMO DESTINATÁRIO-HOMEM. POR QUE NÃO ?. ELE PROVA QUE É QUEM CUIDA DA LIDA DOMÉSTICA, LOGO TAMBEM FARÁ JUS A ESSE BENEFÍCIO.Porisso, repita-se, Deve ser ,com certeza acompanhado por òrgãos do próprio INSS ou outro Órgão do governo,para não haver desvio de verba, e aquelas corrupções já bem conhecida do povo.dentre essas falcatruas temos, por exemplo, a Bolsa família etc.etc.etc.
Dr. ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA - adv. Advogado 09/11/2011 14:25
Dra. Wilma, A Sra. está pondo em dúvida a capacidade de pagamento do INSS frente a esse mais um beneficio necessários a qualquer uma das donas de casas que não tem renda ? Veja bem Dra. os Ministros do STF, pelo seu Presidente, Sua Exa. o Ministro César Peluso, encaminharam ao Congresso um pedido de aumento de 14,5% (quatorze e meio por cento)no salário deles, que irá de R$ 27 mil para mais de R$ 33 mil e a Sra. vem dizer que não existe dinheiro no INSS. Os políticos enfiaram mais de 15 mil segurados ruralistas que nunca contribuiram para a Previdência no INSS e eles recebem cerca de no mínimo 1 (hum) salário mínimo de aposentadoria. Então Dra. tem ou não tem dinheiro no Governo ???? Claro que tem, quando se quer alguma coisa se consegue. Tá certo tem que pagar 1(hum) SM mínimo para essas donas de casa sofridas que nada recebem de lugar nenhum. Isso se chama distribuição de renda, repartir o arrecadado com quem mais precisa. Aliás, Dra., esclareço que planos para aumentar são os mesmos que são feitos para reduzir. Se lhe pedirem um plano para a Sra. reduzir alguma coisa, com certeza a Sra. irá fazer um estudo e provar que pode reduzir, mas se lhe pedirem para aumentar, a Sra. fará isso também com a mesma caracteristica de análise que fez para reeduzir. Dra. Wilma, nós temos que lutar para melhorar a renda per capita do brasileiro. Nos somos, a maioria é claro, 96% da população POBRES e MAL REMUNERADOS. Nós temos que ter Renda per capita da Alemanha, em torno de R$ 40.000,00 (US$ 20.000). 1(hum) SM X 12 é = a R$545,00 X 12 = a R$ 6.540,00. O Salário mínimo na Argentina é de US$ 1.100,00 = R$ 2.200,00. A Alemanha há mais de dez anos atrás assumiu a Alemanha Oriental com mais de 20 milhões de pessoas sem instrução e sem qualquer formação técnica e eles hoje estão ganhando US$ 20.000 dolares cada um (na média é claro). Mude sua cabeça Dra., nos temos é que lutar para implantar um plano geral na nação, para aumentar e estabilizar a renda per capita no Brasil para U$ 25.000, leve o tempo que levar, não interessa tem que ter essa meta para podermos ser considerados cidadãos de primeiro mundo, senão vamos continuar sendo mulanbentos e \\\"cucarachas\\\" (barata em castelhano) a vida toda, que é como os norte-americanos nos chamam. A Sra. como advogada por acaso é milionária ? Pois bem, a Sra. recebe HONORÁRIOS ou gorgetas. Os advogados (a maioria) nem plano de saúde tem. O Art. 20 par. 3(terceiro). do CPC , diz que o Juiz tem definir os honorários do advogado entre 10 e 20%, mas, eu jamais vi um Juiz fixar no teto de 20% os honorários de qualquer advogado. A Sra. já viu ? No entanto eles, os Juizes, há um pouco mais de 10 anos atrás, ganhavam R$ 3.600,oo, hoje eles ganham mais de $ 25.000,00 e o resto da população ganha o que ?????
wilma souto maior pinto advogada 09/11/2011 19:18
Quer nos parecer que o colega que fulmina nosso comentário não atentou para seu contexto exato. Porem eu sugiro que o releia ,e verá o trecho em que me posiciono : \\\"QUE É JUSTO, DISSO NÃO TEMOS DÚVIDA\\\"\\\" Tambem em nenhuma oportunidade afirmamos que o INSS não tem verba suficiente para suportar esse onus, TEM E MUITA!, mas que ali, como em vários órgãos do governo, há muito desvio de verba,sem sombra de dúvida. A mídia nos dá notícia diariamente dessas corrupções. Quanto a má distribuição de verbas, em nosso país, tambem, igualmente ao colega ,entendemos efetivamente ser totalmente injusta. Realmente há muita desigualdade .Só vejo, aliás com pesar, que esses políticos se aproveitam de pessoas inocentes e não inteiradas com com toda essa realidade cruel, em que vive o país, para lançar projetos que, diante mão sabem que não vingará. O Sr. deve estar lembrado daquele projeto, tambem muito justo , a favor dos aposentados pelo INSS, que trata da exclusão do \\\"fator previdenciário\\\" ,pois está até hoje dormindo em berço esplendido ,naquela Casa.! É tudo isso e mais infindáveis falcatruas que impede de ser feita uma JUSTIÇA SOCIAL, que inclua, certamente a classe das donas de casa. porem, repito com uma boa fiscalização para não haver o desvio da verba destinada a essa classe,.SEI QUE É DIFICIL, POREM NÃO IMPOSSÍVEL!.
gilza advogada09/11/2011 21:13
Estou de pleno acordo com a professora Wilma. O colega Aloisio, não leu com atenção e não se deteve ao comentário, a professora, não fez seu comentário penalizada e entendendo o INSS não ter verba para pagar a esse projeto, o que deixou claro é que o grande problema deste país não é a falta de dinheiro, isso tem e muito, mas o que acontece e a professora deixa claro, é que é preciso haver alguma fiscalização para a destinação delas, e algum controle para que não sejam mal aplicadas e desviadas. Dinheiro há, porém sua distribuição é que não é correta. O colega equivovou-se, talvez por não ter lido atentamente os comentários anteriores da professora, comentarista assídua desse jornal, onde sempre se coloca e sempre usando bem sua cabeça, com muita coerência e senso de justiça. sempre defendeno os projetos que visam o bem estar social e não a esses a que chamou de \\\"politiqueiro\\\", o que concordo, ao meu modesto entender.