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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Criticas sobre a Lei nº 9.099/1995 de 26 de setembro de 1995
Helder do Amaral Oliveira foi advogado e militou nas áreas de Direito Sucessório, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil entre 1988 a 2009 e foi Diretor de Divulgação da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional - AUTCAN entre 1997 a 2003 e foi formado pela Faculdade Candido Mendes de Ipanema entre 1983 a 1988.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:15
Críticas fundamentadas não resultam em abalo moral
Divulgação de fatos relacionados à precária situação financeira da empresa estavam desprovidas do ânimo de injuriar ou difamar
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:45
Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU
O advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 13:03
Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas
Hoje, em nome da celeridade e simplicidade, não é exigida uma fundamentação tão rígida quanto a aplicada em juizados comuns.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:36
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:22
Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei
Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.
A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Almejada diminuição. Inviabilidade.
Circunstâncias judiciais desfavoráveis corretamente fundamentadas nos elementos constantes dos
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:12
A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios
ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:51
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emite nota à imprensa em apoio ao Juiz Sérgio Moro
devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 11:40
Novo contraditório, novo processo
forma isonômica perante o juiz natural [2], destinado a permitir a construção de decisões devidamente fundamentadas em tempo razoável
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:43
Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
para a manutenção da prisão, pois viola a exigência constitucional de que todas as decisões judiciais devam ser fundamentadas por escrito.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:20
TJSP mantém decisão que cancela multas de trânsito
Para o relator do processo, as decisões administrativas devem ser fundamentadas e o interessado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:40
Negado pedido de danos morais por críticas e discordâncias em reunião
Autora alegou que foi ofendida perante a comunidade de arquitetos que se encontravam no auditório do Museu Nacional da República
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Apoiadores Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 16:12
Na UERJ, Bruno Freire expõe conflitos na aplicação do CPC ao processo penal e do trabalho, sexta, 02/09, 15h (Bruno Freire Advogados)
Na UERJ, Bruno Freire expõe conflitos na aplicação do CPC ao processo penal e do trabalho, sexta, 02/09, 15h.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:59
Ação de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de prova rejeitada.
Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.
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Array Publicado em 2012-05-03T13:20:25+00:00
TJSP mantém sentença contra jornalista por publicação de matéria ofensiva
Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por conta de matéria ofensiva contra um homem