Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.

Sentença Penal

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial

Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Caso Ana Hickmann: Lei Maria da Penha pode acelerar processos contra ex-marido

Violência doméstica pode determinar guarda automática unilateral do filho da apresentadora

O caso Maria da Penha e a corte Interamericana de Direitos Humanos

O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico, o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha

enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal

Lei Maria da Penha vale para irmão agressor, diz STJ

Legislação deve proteger a mulher da violência doméstica e familiar

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Infratores da Maria da Penha podem receber tornozeleiras

Mulher também recebe um dispositivo, o qual avisa da presença do agressor e envia uma mensagem para uma central de monitoramento

Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens

Todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha

Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.