A ampla defesa desvirtuada pela malícia processual

STJ têm enfrentado situações que demonstram haver cada vez menos tolerância com a litigância de má-fé

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

Soberania e ampla defesa

RR. Confissão ficta declarada na sentença. Preposto cumprindo aviso prévio. Particularidade.

Contraditório e ampla defesa. Efeitos.

Ausência de 'ampla defesa' anula condenação de município

Pelo princípio da ?verdade real?, cada vez mais afirmado no processual civil moderno, o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, sendo necessário determinar a produção de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos

Ampla defesa tem que ser garantida por administrador público

Dispensa indevida.

Procedimento administrativo sem ampla defesa e contraditório.

Apelação criminal. Preliminares. Alegada afronta à ampla defesa.

Apresentação, em plenário, de gravação da confissão do acusado na fase investigativa. Versão tomada pela autoridade policial idêntica àquela prestada pelo réu em juízo.

Servidor não pode ser exonerado sem 'ampla defesa'

direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos por lei, terá que ser reconduzida ao cargo pelo Ente Público.

Exercício da ampla defesa deve ser assegurado à empresa fiscalizada

Acompanharam voto do relator os desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal). A decisão foi unânime.

Concursados não podem ser exonerados sem ampla defesa

O Ente Público chegou a mover um Agravo de Instrumento Com Suspensividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores não deram provimento ao recurso.

Aprovada obrigatoriedade de advogado em depoimento de menor infrator

Proposta assegura o direito à ampla defesa

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Câmara avança em projetos que fortalecem a advocacia e a ampla defesa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o Projeto e Lei 4514/12 que garante a sustentação oral no julgamento de habeas corpus. 

A Psicografia como Prova Juridical e os entraves à Ampla Defesa e Contraditório

constitucional do contraditório e ampla defesa. Assim, a proposta de tal estudo é debater os entraves

Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador

Se somente a prova técnica é capaz de demonstrar a existência ou não de nexo de causalidade entre a doença do reclamante e as funções desempenhadas na reclamada.

Concedido efeito suspensivo em embargos à execução fiscal para garantia da ampla defesa

As determinações de lei especial prevalecem quando confrontadas com a lei geral.

Para TJ, parecer de procurador não ofende contraditório e ampla defesa

ampla defesa, uma vez que, em segundo instância, sua atuação é como custus legis (fiscal da lei) e não

CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.