Execução de Título Extrajudicial

Caracterizada violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGADA QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXECUTADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO QUANTO AO DIREITO DE O AGRAVADO MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE, ANTERIORMENTE À DECISÃO RECORRIDA, APENAS FOI INTIMADO ...

Palavras-chave: Execução Título Extrajudicial Violação Princípios do Contraditório Ampla Defesa