A Psicografia como Prova Juridical e os entraves à Ampla Defesa e Contraditório

A Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo 1º regulamentou a forma Federativa e o Estado Democrático de Direito, atribuindo-o caráter leigo. A norma positivada expressa que o Estado não possui uma religião oficializada. Ratificando tal conceito, estão os direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º, inciso VI, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos garantidos na forma da lei. A problemática abordada no presente artigo envolve casos concretos em cujas defesas foram levantadas questões envolvendo temas oriundos de religião tendo-se como referência o caso ocorrido em maio de 2006, na cidade de Viamão no estado do Rio Grande do Sul, situação em que o Tribunal do Júri absolveu um homicídio em face de uma carta psicografada apresentada pela defesa. Desde então, surgiu a discussão sobre a polêmica com relação à admissibilidade da prova psicografada no processo penal. Tal polêmica se deu em vários aspectos, tais como a inconstitucionalidade de admitir uma prova de cunho religioso em um Estado laico ou a possibilidade de acolher uma prova que é impossível promover o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Assim, a proposta de tal estudo é debater os entraves constitucionais na produção da prova psicografada no processo penal, tendo como escopo a resolução de lides de maneira mais racional e não de forma mística, propiciando, assim, o efetivo cumprimento do direito, o que nos leva ao efetivo cumprimento da justiça, utilizando-se para tanto do método dedutivo, sendo considerados posicionamentos jurisprudenciais a sua fundamentação, aclarando a importância do debate no cenário jurídico.

INTRODUÇÃOPsicografia, segundo Weimar Muniz de Oliveira, Presidente da Federação Espírita de Goiás, pode ser definida como ?um dom mediúnico pelo qual o médium recebe, por via intiuitava ou mecânica, a mensagem de autoria espiritual? (2001, p. 153). Na definição do Dicionário Aurélio, ?psicografia é a escrita dos espíritos pela mão do médium? (2004, p. 1.649).Segundo Ada Pellegrine Griover, ?[...] prova é o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz, a respeito da ocorrência ou ...

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