Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 26 de Novembro de 2012 - 14:35 - Lida 541 vezes
Apelação criminal. Preliminares. Alegada afronta à ampla defesa.
Apresentação, em plenário, de gravação da confissão do acusado na fase investigativa. Versão tomada pela autoridade policial idêntica àquela prestada pelo réu em juízo.
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. APRESENTAÇÃO, EM PLENÁRIO, DE GRAVAÇÃO DA CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE INVESTIGATIVA. ALEGADA AFRONTA À AMPLA DEFESA. VERSÃO TOMADA PELA AUTORIDADE POLICIAL IDÊNTICA ÀQUELA PRESTADA PELO RÉU EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PREFACIAL AFASTADA. RÉU INDEFESO. ALMEJADA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO AO ARGUMENTO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. DEFENSOR NOMEADO QUE ATUOU ATIVAMENTE DURANTE O JULGAMENTO. TESES LEVANTADAS E SUA FORMA DE ...