Agravo regimental. Mandado de segurança.

Juiz Federal. Promoção por merecimento.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Diferenças Salariais. Promoções por merecimento

Recurso de Revista.

Progressão Horizontal por Merecimento. Discricionariedade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administrativo. Servidora Pública Municipal. Promoção por merecimento

Necessidade de parecer expedido por comissão partidária

Conab. Promoções por merecimento. Empresa pública.

Limite orçamentário.

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negada liminar a juiz promovido por merecimento não integrante de primeiro quinto constitucional

No julgamento, o TJ-PE desprezou o critério da antiguidade.

Publicada regulamentação sobre critérios de promoção e de remoção por merecimento e sobre permuta no MP

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, e pela então conselheira Sandra Krieger, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.

Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais

Após o pedido de vista do presidente do STF, foi suspenso o julgamento do MS que questionava a nomeação de um juiz incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

equiparação salarial; plano tem que prever as promoções por antiguidade e merecimento

Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento

Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau

TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus

por merecimento a uma funcionária do Município de Ilhéus, na Bahia.