Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REQUISITOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO. OMISSÃO DA EMPREGADORA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. PERDA DE UMA CHANCE NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não constatada violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, tampouco divergência jurisprudencial hábil e específica, nos ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT Plano de Cargos e Salários Promoção