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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 17:53
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 17:45
Fazenda estadual é responsabilizada por acidente em escola
Um estudante da rede pública estadual de ensino será indenizado pelo Poder Público por ter se acidentado na aula de educação física.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 16:13
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:11
INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
autarquia federal terão preferência em relação aos da fazenda estadual.
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Modelos » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:47
Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência
Motorista não é obrigado a afixar identificação da isenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução contra a Fazenda Pública Estadual.
Substituição processual. Processamento mediante precatório.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:48
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
Empresa que teria solicitado simples nacional teve pedido negado pela Secretaria da Fazenda do
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:36
Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos
Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:24
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte
Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível em processo de execução fiscal. Parcelamento da dívida. Adesão ao programa estadual de estímulo à regularização fiscal e de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual.
A prévia renúncia a qualquer defesa ou desistência daqueles já interpostos, é uma imposição decorrente de lei, constituindo-se em verdadeira transação o termo de adesão ao parcelamento de débitos fiscais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:45
Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos
IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:27
Juizados Especiais da Fazenda Pública
O escopo do presente é analisar os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Seade. Privilégio concedido à Fazenda Pública. Execução.
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:45
Titular da Fazenda afastado por decisão judicial
O secretário deverá ser afastado por descumprir as decisões judiciais, as quais determinavam que o Estado se abstivesse de reverter recursos do Femam à conta do Tesouro do Estado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
A Ação Monitória Contra a Fazenda Pública
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190