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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008
Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.
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Apoiadores Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:04
APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET)
APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
Impossibilidade de realizacao de compras. Quantificação. Tem direito ao recebimento de indenizacao por danos morais o consumidor que tem descontado antecipadamente em sua conta corrente o valor minimo da fatura de cartao de credito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo o de realizar compras em supermercado.
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Apoiadores Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 15:29
Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio da APET nesta quinta, 1/10, via Zoom (APET)
Os professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram o “Curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio” da APET.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:34
Administrativo. Gratificação de incentivo à docência.
Extensão da gratificação aos servidores inativos.
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Apoiadores Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 18:31
APET inaugura Curso de Extensão em Direito Contábil na sexta, 4, 19h
APET inaugura Curso de Extensão em Direito Contábil na sexta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:42
Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida
O empregado trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas, das 7h às 19h, em dois dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h. só após esses quatro dias de trabalho é que ele tinha direito a outros quatro dias de descanso
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Apoiadores Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:20
Das sanções aos crimes, APET realiza curso de extensão em direito penal tributário a partir de 05/11, via Zoom
APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:40
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
O trabalhador conseguiu a concessão do adicional após ter ficado comprovado que ficava exposto a agentes biológicos agressivos de forma habitual e intermitente
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:10
Familiares de vítima da 'Chacina da Baixada' serão indenizados
O RJ deverá indenizar moralmente em R$ 850 mil reais a família de uma das 29 vítimas da ?Chacina da Baixada?, ocorrida em 2005
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:10
TST determina que ferroviários aceitem acordo entre CPTM e sindicatos da categoria
A SDC decidiu rejeitar recurso do STEFZCB, o qual pretendia tornar sem eficácia a extensão do acordo que lhe fora imposta por decisão do TRT-2
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Apoiadores Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:38
Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial
Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:00
JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander
Banco deverá pagar a PLR e os proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:35
A prorrogação o auxílio emergencial e o princípio do mínimo existencial
O benefício do auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para atender um grupo específico de trabalhadores, corre risco de ter seu valor diminuído, o que pode esbarrar no princípio do mínimo existencial.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:20
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
STJ decidiu dar razão ao Santander, o qual havia sido condenado a complementar os valores das previdências privadas, relativamente aos reajustes dados aos seus empregados ativos
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Apoiadores Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:12
Curso de Extensão "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais" da APET, via Zoom
Curso de Extensão “Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais” da APET.
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Array Publicado em 2012-02-09T15:10:57+00:00
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
Ministra confirmou a influência recíproca dos grupos societários Rural e Petroforte um sobre o outro, com ativa participação da Kiaparack na cadeia de negócios fraudulentos