A prorrogação o auxílio emergencial e o princípio do mínimo existencial

O benefício do auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para atender um grupo específico de trabalhadores, corre risco de ter seu valor diminuído, o que pode esbarrar no princípio do mínimo existencial.

INTRODUÇÃOO benefício do auxílio emergencial foi criado para atender um grupo específico de trabalhadores diante da pandemia ocasionada pelo Covid-19. Assim sendo, as duas primeiras parcelas no valor de R$ 600,00 do benefício já foram pagas pelo Governo Federal. Contudo, o Brasil é hoje o epicentro do coronavírus no mundo e provavelmente, a doença vai demorar para sair do País.  Logo, estão sendo discutidas as próximas parcelas do auxílio, onde o Presidente da República avisou que caso a Câmara ...

Palavras-chave: Prorrogação Auxílio Emergencial Princípio Mínimo Existencial