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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:20
Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.
Paradigma proveniente de conflito de competência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:20
Civil. Embargos de divergência. Ação reparatoria.
Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:55
Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus.
Processo civil. Impropriedade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40
Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.
Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:00
Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso
Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:34
Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão
A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:40
Embargos de divergência exigem que paradigma seja recurso especial
A Corte Especial rejeitou os embargos em um agravo de instrumento que apontavam contradição de decisão da Terceira Turma com a Sexta Turma do STJ
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro
Na versão do trabalhador, o resultado do exame foi negativo. Na versão da empregadora, o exame mostrou graduação alcoólica de 0,06 graus. Como a empresa não apresentou os comprovantes do teste que dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:15
Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área
Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:50
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
A Corte Especial julgou parcialmente procedente o recurso especial do Estado, suspendendo o cumprimento do acórdão da Quinta Turma no trecho sobre a inclusão imediata da gratificação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:40
GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno
A Corte Especial do STJ julgou procedentes os embargos de divergência e determinou o retorno do processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Cliente é indenizado por churrascaria
Churrascaria deverá indenizar cliente em R$ 4 mil reais por danos morais pelo constrangimento que o estabelecimento causou chamando a PM para resolver uma divergência quando à conta do cliente
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:48
Chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro cometido por anestesista
Durante a cirurgia, a paciente sofreu parada cardiorespiratória que deu causa a graves danos cerebrais
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:40
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.
Conhecimento e provimento parcial do recurso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Lei interpretativa.
Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 14:49
Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica
O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.
