Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes

Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.

Cadastros da BBom são bloqueados pela Justiça

Atividades da empresa devem ser suspensas; contas estão congeladas há uma semana

Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito

Encargos cobrados indevidamente

Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada

Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Parcela quitada

A inscrição do nome da autora cinco meses após o pagamento do débito enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução

Projeto quer obrigar juízes a consultar cadastros em adoções

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inscrição de crianças, mas não determina que judiciário acesse sistema

Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.

Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.

Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos

Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus.

Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

Para evitar inclusão de seu nome no banco de dados, consumidor precisaria propor ação contestando o débito e demonstrar plausibilidade de suas alegações

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela Brasil Telecom

Banco deve retirar nome cliente dos cadastros de proteção ao crédito

prazo de 48 horas, o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes

Justiça Federal de PE decide por não suspender os cadastros do Sisu

Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pretendia obrigar o MEC e o Inep a disponibilizar o Enem corrigido para todos os candidatos

Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Ação indenizatória por danos morais.

Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito

A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá