Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri: In dubio pro societate x In dubio pro reo

Muito questionado se o princípio in dubio pro reo se aplica ou não na primeira fase do tribunal do

Júri. Despronúncia. Absolvição sumária. Qualificadoras.

Aplicação do princípio in dubio pro societate.

Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

In Dubio pro monumento e a preservação do Patrimônio Cultural

concretização da figura ''cidadão'', e as principais características do que seria o in dubio pro monumento em prol da preservação do patrimônio cultural.

Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.

Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.

Penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação. 'In dubio pro reo'.

Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição.

Processual penal. Denúncia. Princípio in dubio pro societate.

Na fase do recebimento da denúncia o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate

Embargos infringentes e de nulidade. Sistema nacional de armas. Art. 16 da Lei 10.826/03. Autoria. Inexistência de prova segura.

Absolvição. Aplicação do princípio in Dubio pro reo.

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

A Principiologia Penal como vetor de interpretação e o Princípio de in Dubio pro Societate

O objetivo do presente é analisar o princípio do in dubio pro societate à luz da doutrina

Pleito de absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida. Princípio in dubio pro societate.

Os depoimentos judiciais e a confissão do acusado, em harmonia com o acervo probatório, configuram indícios de autoria, suficientes para sustentar a pronúncia.

In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia

A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

critério da norma mais favorável (in dubio pro ambiente) como vetor inspirador e conformador da

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades

O Princípio do In Dubio Pro Ambiente em sede de Jurisprudência do STJ

O escopo do presente é analisar o princípio do in dubio pro natura à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.

O Princípio do In Dubio Pro Ambiente em sede de Jurisprudência do STJ

O escopo do presente é analisar o princípio do in dubio pro ambiente em sede de jurisprudência do STJ.