As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade

legislativa tem sido feita sob constante erro conceitual de alguns institutos jurídicos. Comumente a

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa

A revelação da ironia

Afirmou José Saramago que a alma humana é uma caixa donde sempre pode saltar um palhaço a fazer

Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento

diretor de prisão acusado de liderar a chacina de três presos que estavam sob a sua custódia na

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é tema bastante controverso. Não há posição

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

pesquisas foram a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

, inclusive, sob tais pontos, a fim de garantir uma maior fiscalização dos operadores do Direito, a fim de que o exercício público seja o melhorado.

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

manutenção da prisão. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

direitos, os denominados direitos sexuais. Assim, a prática sob a perspectiva dos direitos humanos dá

Ação Injustificável: O Ataque do Hamas e a Necessidade de Paz

Por Raquel Gallinati.

Lei nº 11.597, de 29/11/07