INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Ação de reparação de danos. Prescrição. Não configuração.

Tratando-se de relação de consumo e havendo prazo específico no CDC, aplica-se a prescrição deste diploma.

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Embargos interpostos. Sociedade de economia mista. Remuneração. Observância ao teto previsto no artigo 37, inciso XI, § 9º, da Constituição da República.

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.

Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

Empréstimo reativado no sistema da financeira sem a anuência da autora. Falha na prestação de serviços

Indenização por danos morais