Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente

Sentença civil.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Ausência de fiscalização.

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

Crime de Responsabilidade

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.

Sentença Civil.

Civil. Processo civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Bradesco é condenado a pagar indenização por cobrar título sem autorização de correntista.

Sentença Civil.

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

Responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem, objetiva e solidária.

Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial

Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado

Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.

Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.