Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

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PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios

Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da

Crise epistêmica nas Ciências Sociais.

função da sociologia é proporcionar uma leitura do mundo social para que o indivíduo possa compreender

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

Social (CTPS) do empregado não passaram de falsidade ideológica para a obtenção do seguro-desemprego mediante fraude

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

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Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da

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Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as