Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível com a ideia de pertencimento absoluto da coisa por alguém, surgindo assim, a pretensão da aquisição da propriedade para o possuidor de boa-fé, ou a transformação da posse de má-fé em posse de boa-fé, oportunizando o estudo da (im)possibilidade conversão da Detenção em Posse com a finalidade de adquirir de forma legal Posse e Propriedade da coisa. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o usucapião face a possibilidade de conversão da Detenção do bem na sua Posse, bem como a repercussão sócio-política que ela gera, o presente artigo se propõe a expor e discorrer sobre a Posse em seus mais variados aspectos, bem como sobre a detenção e suas possibilidades de conversão em Posse. Elaborado através do método de pesquisa bibliográfica, fundado em doutrinas, leis e jurisprudências, nos aprofundamos sobre o tema, ao tratar sobre Direito Real Subversivo, e sobre o direito de propriedade e o seu fundamental objetivo: atender a função social. Concluindo acerca da possibilidade da conversão da Detenção em Posse, ante a especificidade da legal de mudança social no que diz respeito ao bem, em acordo com as decisões dos Tribunais e Doutrinas apresentadas, mesmo que tal norma legal reflita e perpetue uma injustiça social.

1. INTRODUÇÃOVivemos um mundo tão conturbado que, ao se tratar de posse x detenção é preciso reafirmar através de um subtítulo explicativo que estamos tratando de direito Civil, não de delito Penal como pode dar a entender. Mesmo que o tema também possa gerar assuntos de matéria penal não é objeto deste estudo, contudo, ainda inserido no Direito Real, deste conjunto de normas regente das relações jurídicas no que diz respeito aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação do homem ...

Palavras-chave: CC Posse Detenção Direitos Reais e Subversivos Possibilidade de Usucapião Conversão