Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.

Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

Trio é condenado por venda de produtos medicinais sem autorização

Penas foram fixadas em 10 anos de reclusão.

INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca

Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado

Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer

Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente

Boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil

Justiça garante a posse de um imóvel ao casal que foi surpreendido com um mandato de desocupação 5 anos após fecharem o contrato de compra

Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei

O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992

IBGE constata melhora no total de registros de nascimento

O número de pais que deixaram de registrar seus filhos ao nascerem apresentou em 2008 o menor nível desde 2002.

Florianópolis: CRO não pode exigir limite de alunos para registrar especialista

A decisão é do juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que atendeu o pedido de liminar da UFSC em ação contra o CRO.

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Ex-funcionário e comparsa são condenados por roubo a malote de supermercado

As penas foram fixadas em 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de reclusão e 110 (cento e dez) dias multa e 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias multa.

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ

Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Concurso de crimes. Fixação da pena. Ausência de individualização. Inocorrência. Menção à identidade de circunstâncias judiciais e à duplicidade de delitos. Soma posterior em razão do concurso material.

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados. A falta de matrícula e escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.

Dilma sanciona lei de maior controle sobre desmanches de veículos

Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil