Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer

Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente

Fonte: Agência Brasil

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O Projeto de Decreto Legislativo 1293/13 retira de resolução (876/13) do Ministério da Saúde o critério para início do tratamento de neoplasias malignas (câncer) no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela norma, o prazo de 60 dias previsto na Lei 12.732/12 conta a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.


Conforme explica a autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o prazo para início do tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, pela lei, começa a contar a partir do diagnóstico.


Segundo a parlamentar, “embora possa parecer sutil, essa discrepância pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente”.

Palavras-chave: direito público tratamento do câncer ministério da saúde

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1 Comentários

Carlos Henrique Eanes Advogado30/01/2014 14:19 Responder

Parabéns a nobre Deputada, pois só quem passou ou teve algum caso na família é que sabe que um dia a menos que seja no início do tratamento com certeza fará a diferença!!

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