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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:32
Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores
Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:20
Acidente de trabalho. Agravo retido contra a nomeação de perito. Impugnação afastada.
Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:17
Acidente de trabalho. Auxílio-doença
Acidente típico. Comprovação pericial da lesão. Nexo causal. Incapacidade total e temporária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso especial.
Propriedade industrial. Invenção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:20
Queda de transeunte em calçada mal pavimentada.
Danos morais configurados. Fratura nos braços. Necessidade de ajuda até para higienizar-se. Quadro de depressão em razão dos aborrecimentos que vem sofrendo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:05
Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação parcial do quinto dedo da mão direita.
Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:25
Apelação cível. Mandado segurança. Servidor público do magistério estadual. Promoção vertical.
Determinação expressa para promoção no estatuto do magistério estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:45
Embargos de declaração em apelação cível. Ação indenizatória.
Omissão. Manifestação acerca de determinados dispositivos legais. Tentativa de rediscussão da matéria analisada. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:25
Embargos de declaração. Limites e finalidade.
Tal recurso tipifica expediente processual disponível para esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão e não para alterar, rediscutir ou impugnar o seu conteúdo, como pretende a segunda reclamada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:36
Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.
Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:27
Recurso de revista. Despedida por justa causa.
Horas extras. Acordo de compensação não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:07
Mandado de Segurança. Concurso Público.
Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:37
Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal
O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:15
Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.
Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Embargos em recurso de revista.
Adicional de transferência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:20
Recurso especial.
Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:05
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência.
Rejeição. Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:21
Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.
Tentativa de rediscutir tema já analisado. Decisão que examinou todos os pontos da lide. Conhecimento e rejeição dos embargos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:34
É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial
A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da Fazenda Pública, dispensa a intimação pessoal do correspondente procurador
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:41
Apreensão desmotivada de veículo enseja dano
Comprovados os danos materiais e morais decorrentes da apreensão desmotivada do veículo do autor e a sua entrega para terceira pessoa não autorizada, a responsabilidade civil do órgão estatal se impõe.
