Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.

Tentativa de rediscutir tema já analisado. Decisão que examinou todos os pontos da lide. Conhecimento e rejeição dos embargos.

EMENTA:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR TEMA JÁ ANALISADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO QUE EXAMINOU TODOS OS PONTOS DA LIDE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I ? Se a matéria foi devidamente ventilada no acórdão embargado, não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição. II - Uma nova apreciação do assunto findaria em um reexame da causa, descaracterizando o escopo do recurso de ...

Palavras-chave: Impossibilidade; Precedentes; Embargos de Declaração; Contradição; Omissão