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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:10
Penal. Processo penal.
Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:15
Titular perde cartório por irregularidades administrativas
Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:15
Advogado prestará serviços por se apropriar de dinheiro de cliente
Valor era referente a uma indenização por danos morais e materiais em ação contra empresa de telefonia. O valor de R$ 11 mil foi retirado pelo profissional e repassado à mulher nove meses depois
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:00
Justiça determina internação imediata de pacientes para tratamento psiquiátrico
Pacientes que possuem prescrição médica para tratamento psiquiátrico devem internados e não podem fazer tratamento domiciliar
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:15
Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio
Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:45
Homem irritado com barulho atira contra vizinha
Para o MP, a conduta do homem ofendeu a integridade corporal da vítima ao causar-lhe incapacidade permanente para o trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF denuncia empresário por estelionato
Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:00
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa etária
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:30
Homem que matou italiano para roubar pega 22 anos de prisão
Acusado foi condenado pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:00
Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira
STJ manteve a demissão de servidor público federal que se utilizou do cargo público que exercia para a concessão e revisão irregular do benefício de salário-maternidade de sua companheira
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:00
Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego
Funcionário trabalhava como jardineiro mas foi afastado por alegar dores lombares, no mesmo período, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:45
Presa após tentar sacar dinheiro sem autorização deve prestar serviço comunitário
Mulher foi presa após tentar sacar dinheiro sem autorização da correntista
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:30
Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos
Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20
Concurso público. Interpretação de regras editalícias.
Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:15
Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado
Réu chegou a ser ouvido como testemunha em processo no qual empresário responde por ser supostamente o mandante da tentativa de homicídio de seu ex-genro
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45
Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 17:00
Lista telefônica é condenada por divulgar informações erradas
LISTEL ? Listas Telefônicas Ltda., foi condenada ao pagamento de R$ 340,08 por danos materiais, e R$ 4 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:45
Mizael Bispo é condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima
Após quatro dias de julgamento, réu foi condenado a 20 anos de prisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:05
Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.
Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.
