MPF denuncia empresário por estelionato

Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário Antônio Ribamar Sales dos Santos por criar uma instituição de ensino superior sem o devido credenciamento no Ministério da Educação (MEC). O Centro Universitário Santos Dumont (CEUSD) funcionava no distrito do Bailique e nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.


Segundo a denúncia, o empresário dizia a funcionários e alunos que o CEUSD possuía contrato de chancelaria com entidades mantenedoras credenciadas no MEC. Dessa forma, os cursos oferecidos – Letras, Educação Física, Serviço Social e História – seriam autorizados por tais entidades e prestados como cursos à distancia. Caberia ao CEUSD realizar processos seletivos, aulas e exames periódicos.


No entanto, o MEC informou que o ato autorizativo por ele concedido às instituições de ensino superior é de caráter personalíssimo. Dessa maneira, a parceria entre entidades para oferta de cursos deve limitar-se às atividades operacionais – como questões de infraestrutura e de logística –, o que não era o caso da CEUSD.


Estelionato - O empresário foi enquadrado no crime de estelionato, ou seja, utilizar de meios fraudulentos para obter vantagem ilegal. Se condenado, ele pode cumprir pena de reclusão de até cinco anos e pagar multa.


Credenciamento - O MPF/AP alerta aos interessados em ingressar em curso de graduação ou pós-graduação que verifiquem se a instituição de ensino é credenciada no MEC. As suspeitas de irregularidade devem ser comunicadas ao MPF/AP. Para denunciar, utilize o formulário disponível aqui.


Confira a íntegra da denúncia.


Processo nº 0005046-60.2013.4.01.3100

Palavras-chave: mpf denúncia empresário estelionato ensino mec

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