Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.

Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.

EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS EXISTENTES. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INCABÍVEL. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Na primeira fase do procedimento do júri, prevalece o princípio in dubio pro societate, porquanto eventuais ...

Palavras-chave: Penitenciária Julgamento Adiamento Homicídio