Recurso de revista da reclamada.

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Nulidade. Cerceamento do direito de defesa.

Acidente do trabalho. Inexistência de culpa da reclamada.

Indenização por danos morais.

Justa causa. Férias proporcionais.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais.

Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.

No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.

Nulidade do despacho, por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade da perícia. Cerceamento de defesa.

Laudo pericial. Ausência de intimação da reclamada

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Nulidade de citação, não configurada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Assalto. Sequestro de gerente de agência bancária.

Atividade de risco. responsabilidade objetiva do empregador.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos aposentados e pensionistas.

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.

Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.

Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ

sendo utilizado como sucedâneo recursal de um processo que já chegou a termo?, violando, assim, seu direito ao devido processo legal

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

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Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.

Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09

A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa.

Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Eletrônicos', Programador de Computadores, Autor do Livro "Publicidade no Processo Judicial Eletrônico".