Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado

A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à aprovação do Senado, e posterior nomeação de integrantes de listas destinadas ao preenchimento de cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça relativos às classes do Ministério Público e da Magistratura.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.

Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.

Prerrogativas profissionais dos advogados. Ordem dos Advogados do Brasil. Calúnia e difamação. Vítimas funcionários públicos.

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Indenização. Acidente de trânsito. Vítima fatal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Apelação. Reparação por danos morais e materiais. Decadência.

Má prestação dos serviços. Dever de reparar os danos morais e patrimoniais.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.

Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação