Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE NÃO COMPETITIVIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. 1. Noticia o e. Tribunal regional que "As partes se conciliaram e estabeleceram o pagamento de uma indenização pelo compromisso de confidencialidade e não competitividade relativamente ao sigilo que deveria manter o reclamante sobre as atividades das empresas incluídas no polo passivo. O termo de Conciliação também deixou estabelecido que a natureza desta parcela seria ...

Palavras-chave: Contribuição Previdência; Indenização; Competitividade; Concorrência